A televisão aberta chilena perdeu um de seus canais. O Conselho Nacional de Televisão (CNTV) decidiu, por unanimidade, declarar a caducidade de todas as concessões digitais da Canal Dos S.A. — a empresa por trás da Telecanal —, encerrando de vez a presença do canal no espectro de radiodifusão do país. A medida atinge sete cidades: Arica, Antofagasta, Copiapó, Iquique, Chuquicamata, La Serena e Santiago.
O motivo central é simples e grave: a emissora nunca ativou suas concessões digitais. As frequências foram concedidas como parte da migração obrigatória da tecnologia analógica para a digital, prevista na Lei 20.750, mas os prazos legais de implementação venceram há mais de dois anos sem que a Telecanal colocasse no ar sequer suas sinais secundárias. A empresa já havia recebido uma advertência em 2022 e uma multa de 50 UTM em 2024 pelas mesmas falhas — sem efeito prático.
O peso da polêmica com a Russia Today
A caducidade das concessões não veio isolada. Ela se soma ao desgaste provocado pela retransmissão da programação da Russia Today (RT), canal amplamente considerado instrumento de propaganda do governo de Vladimir Putin. Em janeiro, o CNTV sancionou a Telecanal por permitir que um terceiro administrasse seu espaço televisivo e ordenou a suspensão das transmissões por sete dias.
A emissora, no entanto, ignorou a ordem. Só cumpriu a suspensão em abril — meses depois do prazo estipulado —, quando informou ter encerrado o contrato com a RT. Mesmo assim, o CNTV considerou que houve descumprimento das instruções, reforçando o histórico de desobediência regulatória que pavimentou a decisão final.
E agora?
A Telecanal pode recorrer à Corte de Apelações, mas a caducidade vale a partir da notificação — ou seja, não depende de decisão judicial para entrar em vigor. O CNTV tem agora 30 dias para abrir concurso público e reatribuir as frequências a qualquer interessado que cumpra os requisitos legais.
Outro agravante: a Comissão para o Mercado Financeiro (CMF) informou que a emissora também deixou de entregar no prazo os relatórios financeiros do quarto trimestre de 2025. O CNTV optou por não abrir um novo procedimento sancionatório apenas porque as concessões já haviam sido extintas.
O caso da Telecanal expõe um dilema que não é exclusivo do Chile: o que fazer com concessionárias que ocupam espectro público sem prestar o serviço para o qual foram autorizadas? A decisão do CNTV sinaliza tolerância zero — ao menos quando o acúmulo de infrações torna a inação politicamente insustentável.
E você, acha que o Brasil deveria adotar uma postura mais dura com emissoras que não cumprem suas obrigações de concessão?