O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na sessão de julgamento da última quarta-feira, dia 6 de maio a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company. A operação foi aprovada mediante a assinatura de um Acordo de Controle de Concentração (ACC).
A demora na decisão ocorreu devido ao ato de concentração que a fusão poderia causar ao deixar 06 (seis) canais esportivos sob responsabilidade da Disney. Inicialmente, o Cade havia solicitado ao grupo Disney a venda dos canais FOX Sports e FOX Sports 2. No entanto, apesar dos esforços, e levando em consideração o momento econômico atual devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não foi possível dar prosseguimento à alienação do negócio.
Devido a dificuldade em se desfazer dos canais FOX Sports, a Disney se comprometeu a manter na grade de programação, por três anos ou até o término de seus respectivos contratos, todos os eventos esportivos ora distribuídos no Brasil. A empresa também deverá manter o canal principal da Fox Sports, com o mesmo padrão de qualidade hoje existente, incluindo a transmissão dos jogos da Copa Libertadores da América, até o dia 1º de janeiro de 2022. Após esta data, os eventos dessa competição deverão ser transmitidos em algum de seus canais afiliados, até o final do atual contrato com a Conmebol.
Além disso, o acordo prevê que a Disney deverá devolver antecipadamente a marca Fox Sports, caso opte por encerrar a transmissão deste canal, deixando-a livre para ser utilizada por qualquer outro grupo que se interesse, mediante arranjo comercial com seu proprietário.
“No caso concreto, penso caber ao Cade tutelar a diversidade de programação esportiva disponível ao consumidor. A meu ver, esta seria uma forma de se repassar aos consumidores parte dos ganhos e eficiência advindos deste ato de concentração”, afirmou o relator.