Por mais de duas décadas, nenhuma empresa nos Estados Unidos podia controlar emissoras de TV que alcançassem mais de 39% dos domicílios do país. Essa barreira, criada em 2004 pelo Congresso americano, acabou de cair.
Nesta quinta-feira, a FCC (a Anatel americana) votou pelo fim do teto de propriedade de estações locais. Na prática, isso libera o caminho para uma onda de fusões entre grupos de radiodifusão que já vinham pressionando por essa mudança há anos — e explica por que o mercado de mídia americano está de olho nesse desfecho.
Por que a regra existia — e por que caiu
O limite nasceu para evitar monopólios regionais e garantir pluralidade de vozes no noticiário local. Grupos como Nexstar e Sinclair, porém, argumentavam há tempos que a comparação não fazia mais sentido: hoje eles competem com Amazon, YouTube e serviços de streaming, que não têm nenhum teto parecido.
O presidente da FCC, Brendan Carr, comprou esse discurso. Segundo ele, a mudança busca:
- Dar às emissoras locais “escala” para competir com gigantes de tecnologia
- Evitar que a TV aberta americana “vire jornal local”, setor que perdeu receita e relevância na última década
- Trocar o teto fixo por uma análise caso a caso, avaliando cada fusão pelo “interesse público”
É justamente esse último ponto que virou o centro da polêmica.
Análise caso a caso: alívio ou porta para arbitrariedade?
Sem um número fixo como limite, cada fusão futura será avaliada individualmente pela FCC — e é aí que críticos veem risco. A comissária Anna Gomez, única voz democrata no colegiado, votou contra e classificou a decisão como ilegal, alegando que ela ultrapassa a autoridade do órgão.
Analistas de mercado também apontam um problema prático: sem critério objetivo, a aprovação de fusões pode passar a depender de fatores políticos — cada nova gestão da Casa Branca poderia usar a regra de forma diferente. Como resumiu um analista à imprensa americana, isso torna o valor das licenças de TV refém de quem estiver no poder em Washington.
Quem ganha com a mudança
Empresas que já estavam perto do antigo teto de 39% — como Nexstar, Fox, CBS/Paramount e E.W. Scripps — ficam livres para crescer ainda mais. Grupos que tinham espaço de sobra, como Sinclair e Gray Media, também devem acelerar buscas por aquisições.
O caso mais emblemático da nova fase é a fusão entre Nexstar e Tegna, avaliada em US$ 6,2 bilhões. Ela já havia recebido uma dispensa da FCC para furar o teto antigo, mas segue travada por uma ação judicial movida por 13 procuradores-gerais estaduais e pela operadora DirecTV. Juntas, as duas empresas somariam 265 emissoras em 44 estados — 80% dos domicílios americanos.
O detalhe que muda tudo: antitruste ainda pode travar tudo
Aqui está o ponto que separa teoria de prática: mesmo com a FCC liberando o caminho, procuradores estaduais têm ganhado força como reguladores paralelos nos EUA. Segundo especialistas ouvidos pela imprensa americana, essa combinação faz da lei antitruste — não mais da FCC — o verdadeiro obstáculo para qualquer fusão de grande porte.
Ou seja: a porteira abriu, mas o cercado ainda tem donos.
Por que isso interessa ao leitor brasileiro
A concentração de emissoras nos EUA tem efeito cascata sobre conglomerados que também atuam no Brasil, direta ou indiretamente — caso de grupos ligados à Paramount, hoje em processo de fusão com a Warner Bros. Discovery. Movimentos regulatórios como esse tendem a acelerar decisões estratégicas de gigantes globais de mídia, com reflexos em conteúdo, negociações de direitos e prioridades de investimento que acabam chegando por aqui.
Você acha que a concentração de emissoras vai fortalecer o jornalismo local nos EUA ou vai na direção oposta, sufocando vozes independentes?
