A transição para a chamada “nova era” da televisão aberta no Brasil deu mais um passo com a recente aprovação do plano de distribuição gratuita de conversores da TV 3.0. A iniciativa, aprovada no âmbito do Gaispi (grupo coordenado pela Anatel), utilizará R$ 1,28 bilhão em recursos remanescentes do leilão do 5G para garantir que a população de menor renda tenha acesso à tecnologia sem a necessidade de comprar um novo televisor.
A execução do programa ficará a cargo da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), sob diretrizes do Ministério das Comunicações.
Quem terá direito ao conversor gratuito?
O público prioritário contemplado pelo programa será formado por famílias de baixa renda devidamente cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do Bolsa Família.
Na primeira fase, a estimativa é atender cerca de 910 mil famílias distribuídas em três regiões estratégicas onde a tecnologia fará sua estreia:
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São Paulo (SP): Ponto de partida do projeto-piloto.
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Rio de Janeiro (RJ): Inclusão na primeira etapa de ampliação.
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Distrito Federal: Cobertura inicial da capital federal.
O Ministério das Comunicações reforça que o cadastro no Bolsa Família não garante o envio automático do aparelho, já que a lista final de contemplados dependerá da validação de critérios operacionais e de endereço durante a fase de implementação.
Quando e como o equipamento deverá ser solicitado?
No momento, ainda não existem inscrições abertas e nem um calendário oficial de solicitações. A EAF e os órgãos reguladores encontram-se na fase de planejamento logístico, definição de fornecedores por concorrência e realização de testes técnicos dos conversores.
Assim que o plano operacional for validado, o processo de solicitação deverá seguir o formato já adotado em programas anteriores de inclusão digital (como o Brasil Antenado):
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Abertura de Canal Oficial: Será disponibilizado um site oficial e uma central telefônica gratuita (0800).
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Consulta pelo CPF/NIS: O beneficiário informará o Número de Identificação Social (NIS) ou CPF para checar se está dentro do lote liberado para a sua região.
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Agendamento da Entrega/Instalação: Caso elegível, a família fará o agendamento da retirada ou entrega do kit com o conversor dotado de sistema operacional (como Android/AOSP), adaptando a TV antiga para receber sinal 4K e recursos interativos.
O cronograma de distribuição será gradual, com prazo de execução previsto para se estender por até 24 meses a partir do início das operações no projeto-piloto.
