TV 3.0 de graça: Entenda os critérios do programa e quando começam as solicitações

Com investimento de R$ 1,28 bilhão vindo do leilão do 5G, iniciativa contemplará inicialmente beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal

A transição para a chamada “nova era” da televisão aberta no Brasil deu mais um passo com a recente aprovação do plano de distribuição gratuita de conversores da TV 3.0. A iniciativa, aprovada no âmbito do Gaispi (grupo coordenado pela Anatel), utilizará R$ 1,28 bilhão em recursos remanescentes do leilão do 5G para garantir que a população de menor renda tenha acesso à tecnologia sem a necessidade de comprar um novo televisor.

A execução do programa ficará a cargo da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), sob diretrizes do Ministério das Comunicações.

Quem terá direito ao conversor gratuito?

O público prioritário contemplado pelo programa será formado por famílias de baixa renda devidamente cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do Bolsa Família.

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Na primeira fase, a estimativa é atender cerca de 910 mil famílias distribuídas em três regiões estratégicas onde a tecnologia fará sua estreia:

  • São Paulo (SP): Ponto de partida do projeto-piloto.

  • Rio de Janeiro (RJ): Inclusão na primeira etapa de ampliação.

  • Distrito Federal: Cobertura inicial da capital federal.

O Ministério das Comunicações reforça que o cadastro no Bolsa Família não garante o envio automático do aparelho, já que a lista final de contemplados dependerá da validação de critérios operacionais e de endereço durante a fase de implementação.

Quando e como o equipamento deverá ser solicitado?

No momento, ainda não existem inscrições abertas e nem um calendário oficial de solicitações. A EAF e os órgãos reguladores encontram-se na fase de planejamento logístico, definição de fornecedores por concorrência e realização de testes técnicos dos conversores.

Assim que o plano operacional for validado, o processo de solicitação deverá seguir o formato já adotado em programas anteriores de inclusão digital (como o Brasil Antenado):

  1. Abertura de Canal Oficial: Será disponibilizado um site oficial e uma central telefônica gratuita (0800).

  2. Consulta pelo CPF/NIS: O beneficiário informará o Número de Identificação Social (NIS) ou CPF para checar se está dentro do lote liberado para a sua região.

  3. Agendamento da Entrega/Instalação: Caso elegível, a família fará o agendamento da retirada ou entrega do kit com o conversor dotado de sistema operacional (como Android/AOSP), adaptando a TV antiga para receber sinal 4K e recursos interativos.

O cronograma de distribuição será gradual, com prazo de execução previsto para se estender por até 24 meses a partir do início das operações no projeto-piloto.

Guilherme Santos
Guilherme Santos
Jornalista, entusiasta do mercado de mídia, streaming e TV. Meu e-mail: guilherme@alemdatela.com

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