Em janeiro deste ano, logo após os atos anti-democráticos de 8 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil contra a Jovem Pan – para apurar o alinhamento da emissora a uma “campanha de desinformação”, durante o período eleitoral de 2022. Nesta terça-feira, 27 de junho, o MPF ajuizou uma ação civil pública onde pede o cancelamento da concessão da emissora.
No comunicado, o Ministério Público pede expressamente o cancelamento das licenças de rádio do Grupo Jovem Pan de Comunicação. São, ao todos, três outorgas – embora a emissora mantenha a sua programação também no YouTube e no canal de TV por assinatura Jovem Pan News, a ação trata do cancelamento apenas das outorgas de rádio, que constituem um serviço público.
De acordo com o MPF, “a requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”.
O MPF pede também que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.
A ação, justifica o MPF, acontece através de uma rigorosa análise do vasto conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”.
“As falas que desinformavam sobre o sistema eletrônico de votação começaram a permear a programação muito antes do início oficial da campanha eleitoral. Desde os primeiros meses de 2022, comentaristas alegavam reiteradamente que as urnas não seriam seguras e sustentavam uma suposta impossibilidade de auditagem dos aparelhos e um alegado conluio entre autoridades para definir o resultado da eleição. Sem qualquer fundamento técnico ou conhecimento jurídico sobre a questão, os integrantes da emissora mantiveram a defesa dessa ideia até mesmo quando o próprio Ministério da Defesa produziu um relatório concluindo pela inexistência de falhas ou inconsistências nas urnas, em novembro”, diz o comunicado.
Para garantir a preservação das provas, o MPF pede também que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu canal no YouTube. O “caso Jovem Pan”, agora, irá para parecer da CGU – Controladoria-Geral da União.
