Transmitir o Mundial de 2026 pelo YouTube valeu audiência recorde a um canal português e também uma dor de cabeça regulatória. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) entende que a LiveModeTV, que vinha batendo recordes de audiência em livestream no YouTube, está sujeita à Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP), e por isso precisa se registrar oficialmente como órgão de comunicação social. Na prática: quem monta estrutura de emissora deixa de ser tratado como simples criador de conteúdo.
O Que Pesou na Decisão da ERC
O comunicado, divulgado em 16 de junho, identificou na LiveModeTV características típicas de um serviço de comunicação social organizado editorialmente. Entre os pontos levantados pelo regulador:
- Identidade visual e editorial própria
- Programação estruturada, e não apenas transmissões pontuais
- Apresentadores e comentadores fixos
- Responsabilidade editorial sobre o conteúdo
- Exploração econômica do serviço
A LiveModeTV começou a transmitir o Mundial 2026 em 11 de junho, anunciando cobertura de 34 partidas da competição, incluindo todos os jogos da seleção portuguesa, reservando cerca de oito horas diárias de programação dedicada ao torneio, distribuída entre YouTube e Prime Video. Esse volume de produção, na visão da ERC, pesa mais a favor de “emissora” do que de “canal amador”.
O Prazo Que Já Estourou
A intervenção da ERC veio horas depois de a Livemode Portugal comunicar a intenção de interromper um processo de registro como serviço de programas audiovisual que já estava em curso desde o início de maio. Ou seja: a empresa começou a se regularizar de forma voluntária e, na reta final, tentou recuar.
O regulador não deixou passar. Segundo a ERC, o prazo legal de 60 dias para concluir o registro já havia se esgotado, o que pode configurar uma contraordenação, a versão administrativa de multa para órgãos de mídia que descumprem a legislação. Não é sanção criminal, mas pesa no bolso e na reputação.
Por Que Isso Soa Familiar Pro Leitor Brasileiro
Quem acompanha o mercado nacional reconhece o roteiro: um canal nasce informal no YouTube, vira fenômeno transmitindo futebol e termina disputando espaço com emissoras tradicionais. Foi o caminho da CazéTV na Copa do Catar, em 2022, só que, no Brasil, a virada para “transmissão oficial” veio de negociação comercial direta com a FIFA, não de imposição regulatória.
A diferença está na régua jurídica. Portugal tem, na ERC, um regulador com poder de classificar qualquer serviço audiovisual organizado como órgão de comunicação social, exigir registro e aplicar multa. O Brasil não tem equivalente fiscalizando criadores de conteúdo esportivo no YouTube com esse rigor, o que ajuda a explicar por que fenômenos como a CazéTV cresceram sem esse tipo de atrito regulatório, mesmo virando concorrente direto de emissoras tradicionais durante o Mundial.
Você acha que canais esportivos no YouTube deveriam seguir as mesmas regras das emissoras tradicionais de TV?