A ABC, emissora de TV aberta controlada pela Disney, entrou nesta terça-feira (18) com uma ação judicial contra a FCC, agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos. O processo, movido em tribunal federal de Washington, acusa o governo Trump de conduzir uma “campanha retaliatória” ilegal contra a emissora, violando sua liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda.
Segundo o próprio texto da ação, a Administração vem retaliando a ABC por um único motivo: desaprova o que a emissora exibe. É um dos enfrentamentos jurídicos mais diretos que uma empresa de mídia já moveu contra o segundo mandato de Trump.
O Que Motivou o Processo
O estopim veio em abril, quando a FCC ordenou que as oito emissoras próprias da Disney (owned-and-operated) antecipassem o pedido de renovação de suas licenças de radiodifusão, processo que normalmente só ocorreria entre 2028 e 2031. A agência alega que a medida está ligada a uma investigação sobre práticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) na Disney — mas a ABC vê motivação política.
A cronologia ajuda a entender a desconfiança da emissora:
- Em setembro de 2025, a Disney tirou o late night host Jimmy Kimmel do ar por dias após pressão do presidente da FCC, Brendan Carr, ligada a uma piada do apresentador sobre o assassinato de Charlie Kirk
- Trump já havia pedido publicamente, em diversas ocasiões, que a licença da ABC fosse cassada por sua cobertura jornalística
- A FCC também investiga se o programa The View mantém direito a isenção das regras de “tempo igual” para candidatos políticos
- Em dezembro de 2024, a própria ABC pagou US$ 16 milhões para encerrar um processo por difamação movido por Trump
O Que a Ação Pede
A ABC busca uma liminar (TRO) e uma injunção preliminar para suspender imediatamente o processo de renovação antecipada das licenças. O texto argumenta que qualquer desfecho da revisão pela FCC seria desfavorável à emissora — desde a prorrogação proposital do processo, mantendo a ABC sob ameaça constante, até a revogação direta das licenças, tirando as estações do ar.
O processo lista como réus a FCC, Carr e os outros dois comissários do órgão, Olivia Trusty e Anna Gomez. A inclusão de Gomez, única democrata da comissão, parece estratégica: ela já havia classificado publicamente as ações da FCC contra a ABC como uma “campanha sustentada e coordenada de censura e controle“.
Em nota após o processo, Gomez reforçou o apoio à emissora, afirmando que a FCC vem usando a ameaça de cassação de licenças para punir uma empresa por discursos que o governo não aprova, e que espera que o caso marque o início do fim do desrespeito da atual administração à Constituição.
A Resposta da FCC
A agência não recuou. Em nota, um porta-voz da FCC afirmou que a Disney está claramente preocupada com o processo — evidenciado, segundo o órgão, por uma “campanha de desinformação” e pela decisão de acionar a Justiça — e reforçou que a FCC seguirá os fatos e a lei onde quer que levem.
Carr mantém publicamente que a revisão antecipada das licenças está ligada à investigação sobre DEI, não a questões de liberdade de expressão. Mas a cronologia — sobretudo a proximidade com o pedido de Trump para demitir Kimmel — alimenta o ceticismo até entre especialistas ouvidos pela imprensa americana, que classificam o timing da ordem como no mínimo suspeito.
Por Que Isso Importa Fora dos EUA
Para quem acompanha o mercado audiovisual global, o caso é relevante além da política americana. A Disney não é só a controladora da ABC: é também a dona do Disney+, ESPN e de um portfólio que inclui operações relevantes no Brasil. Um precedente jurídico que redefina os limites do poder regulatório sobre conteúdo editorial nos EUA tende a repercutir na forma como conglomerados globais de mídia lidam com pressão política — inclusive fora do território americano.
Vale lembrar: a FCC regula radiodifusão aberta (broadcast), não streaming — por isso o Disney+ não está diretamente na mira da agência. Mas o desfecho do caso pode sinalizar até onde reguladores conseguem pressionar decisões editoriais de grandes grupos de mídia, um tema que interessa a qualquer mercado com forte concentração de conteúdo internacional, como o brasileiro.
Você acha que a Disney tem razão em acusar o governo Trump de perseguição, ou a FCC está apenas cumprindo seu papel regulatório? Deixe sua opinião nos comentários.
