Sempre que a legislação de conteúdo nacional volta à pauta no Brasil, surge a mesma reação: “só aqui para inventar burocracia“. Não é bem assim.
A Lei do SeAC, que obriga canais de TV paga a reservar espaço para produção brasileira independente, tem parentes espalhados pelo mundo todo. A diferença é que, enquanto o Brasil acaba de reforçar suas regras, alguns países estão justamente na direção oposta.
O modelo europeu: 30% é o piso, não o teto
A União Europeia trata o assunto com uma diretiva supranacional, a AVMSD (Diretiva de Serviços de Comunicação Social Audiovisual). A regra vale para qualquer plataforma que opere em território europeu — Netflix, Prime Video, Disney+, todo mundo.
O piso é claro: as plataformas de streaming precisam reservar pelo menos 30% do catálogo para obras europeias, e ainda garantir que esse conteúdo tenha destaque visível na interface — nada de esconder produção local lá no fim da rolagem.
Alguns países-membros vão além. A França, inspiração original do modelo brasileiro, não se contenta em exigir exibição: obriga reinvestimento direto de parte do faturamento das plataformas na produção nacional. É uma cota bem mais pesada que a brasileira, que fala em horas de exibição, não em porcentual de receita.
A diretiva europeia está, aliás, em processo de revisão pela Comissão Europeia neste momento — publicidade, conteúdo infantil e a própria cota de 30% podem mudar nos próximos anos.
Coreia do Sul e a tradição da cota de tela
Antes de qualquer streaming existir, a Coreia do Sul já protegia seu cinema com o “screen quota” — um número mínimo de dias por ano em que salas de cinema são obrigadas a exibir filmes coreanos. O mecanismo é tão antigo quanto polêmico, e ajudou a sustentar uma indústria que hoje exporta cultura pop para o planeta inteiro.
Onde a cota brasileira se encaixa
Para efeito de comparação, veja o que diferentes mercados exigem:
- Brasil: canais estrangeiros exibem 3h30 semanais de conteúdo nacional no horário nobre; canais brasileiros, 12 horas diárias
- União Europeia: mínimo de 30% do catálogo de streaming com obras europeias, com destaque garantido
- França: reinvestimento direto de receita na produção local, além da cota de exibição
- Coreia do Sul: dias mínimos obrigatórios de exibição de cinema nacional nas salas
Ou seja: o Brasil está no meio do pelotão, não isolado como exceção regulatória.
O contraponto que ninguém esperava: o recuo canadense
E é aqui que a história fica interessante. O Canadá tem a política de conteúdo nacional mais antiga do mundo ocidental — o famoso CanCon, criado ainda em 1971 para rádio. Em 2023, o país decidiu modernizar o conceito com o Online Streaming Act, obrigando gigantes como Netflix a contribuir financeiramente para a produção canadense.
O órgão regulador CRTC chegou a triplicar essa exigência em maio de 2026, elevando a contribuição obrigatória de 5% para 15% da receita canadense dos streamers — a resposta mais dura já dada a uma plataforma internacional no setor.
Durou pouco. Menos de duas semanas depois, o governo federal recuou. Em vez de manter a cobrança sobre as plataformas, Ottawa decidiu eliminar a exigência e bancar o setor com dinheiro público — algo como 600 milhões de dólares canadenses por ano, direto dos cofres do governo, sem passar pelo bolso da Netflix.
Enquanto o Brasil aperta o cerco e amplia suas próprias cotas, o Canadá desiste de cobrar das plataformas e assume o compromisso sozinho. Dois países, duas apostas opostas sobre quem deve pagar a conta da cultura nacional — e ainda não dá para dizer qual vai funcionar melhor.
Você acha que as plataformas de streaming deveriam ser obrigadas a investir em produção local, ou isso deveria ficar por conta do governo, como o Canadá está tentando fazer agora?
