Hollywood está de olho em Sacramento. Um projeto de lei em tramitação na Califórnia pode derrubar um dos pilares do modelo de negócio do streaming: a exclusividade de conteúdo. Se aprovada, a COMPETE Act (AB 1776) pode transformar praticamente qualquer contrato de exclusividade, janela de cinema ou pacote de canais em alvo de processo judicial.
A proposta amplia a legislação antitruste do estado e mira diretamente nas práticas que sustentam plataformas como HBO Max, Disney+ e Paramount+.
O que muda na prática
O ponto mais sensível é a possibilidade de contestar acordos de exclusividade. Hoje, um estúdio pode reservar um filme ou série só para seu próprio serviço sem prestar contas a ninguém. Com a AB 1776, isso pode ser interpretado como prática que exclui concorrentes do mercado e um tribunal poderia até forçar a licença do conteúdo para rivais.
O exemplo mais citado no debate é hipotético, mas didático: um futuro filme de Harry Potter reservado com exclusividade para a HBO Max poderia ser reivindicado pela Netflix na Justiça.
A lei também ameaça:
- Janelas de exibição em cinema: a Motion Picture Association já alertou que até o padrão de 45 dias entre o lançamento nos cinemas e a chegada ao streaming pode ser questionado nos tribunais californianos.
- Acordos globais de distribuição e práticas que favorecem conteúdo próprio dentro das plataformas.
- Contratos multi-temporada que amarram atores, roteiristas e outros profissionais a produções específicas.
Roteiristas a favor, estúdios contra
O Sindicato de Roteiristas dos EUA apoia o projeto por enxergar nele uma ferramenta contra o poder das grandes companhias sobre o mercado de trabalho. Na visão do sindicato, a lei pode combater práticas que achatam salários, travam a mobilidade profissional e reduzem oportunidades.
Do outro lado, a Motion Picture Association e estúdios como a Disney alertam para um efeito colateral: a fuga de produções para outros estados ou países, levando junto investimento e empregos.
De onde vem a proposta
A iniciativa começou a ser desenhada em 2022, antes da atual onda de fusões no setor — mas ganhou peso justamente porque ilustra os riscos da concentração empresarial num momento em que os grandes grupos tentam blindar seus catálogos dentro de plataformas próprias.
O texto já passou pela Assembleia da Califórnia por 44 votos a 17 e avançou no Comitê Judiciário do Senado estadual. O próximo passo é a votação no plenário do Senado, antes de seguir para a mesa do governador Gavin Newsom, que pode vetar a medida.
Se aprovada como está, a Califórnia passaria a ter critérios antitruste próprios, sem depender integralmente dos precedentes federais — abrindo um período de incerteza para todo o modelo de distribuição do streaming.
E você: seria bom para o espectador se plataformas fossem obrigadas a licenciar conteúdo entre si, ou isso mataria o que faz cada serviço ser único?