O que parecia um modelo de negócio consolidado virou um problema regulatório em plena Copa do Mundo. O CONAR concedeu, na sexta-feira (26), uma liminar que suspende anúncios de casas de apostas nas transmissões da Copa do Mundo 2026 pela CazéTV, decisão assinada pelo conselheiro relator Luiz Celso de Piratininga Jr. antes mesmo da abertura formal de um processo no Conselho de Ética. O caráter cautelar da medida é o dado mais relevante: o órgão não esperou o rito ordinário. Agiu primeiro.
Foram abertas três representações a partir de queixas de consumidores, com foco nas ações de merchandising vocalizadas por apresentadores e comentaristas durante os jogos, envolvendo os anunciantes KTO, Betnacional e Bet365. O ponto central é se esse formato de publicidade induz o espectador a erro sobre as chances reais de ganho.
O Que Estava Acontecendo nas Transmissões
Segundo o relator, a CazéTV e as plataformas de apostas iam além do comercial tradicional, incentivando torcedores a fazerem palpites em tempo real sob a promessa de lucros elevados, o que desrespeita as normas vigentes. Na prática, narradores anunciavam ao vivo que a odd de um gol de Vini Jr., por exemplo, havia aumentado, mesclando comentário esportivo e apelo publicitário num único bloco indiferenciado.
O despacho aponta três problemas centrais: a possível ausência de identificação clara das inserções como publicidade; o uso de mensagens com senso de urgência para estimular apostas imediatas; e a combinação de odds com lances iminentes, o que pode induzir confusão sobre a probabilidade real de ganho.
O Anexo X e o Histórico do Setor
O fundamento da decisão é o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), elaborado em janeiro de 2024 com participação de representantes do setor, e que reúne diretrizes sobre transparência, apresentação verdadeira da oferta e proteção de públicos vulneráveis. Uma das regras mais claras é a proibição de publicidade velada, exatamente o que está em análise agora.
Em 2024, o CONAR condenou 43 marcas de apostas esportivas por publicidade irregular, tornando o setor o maior alvo de representações da entidade naquele ano. A CazéTV não é a única emissora com bets no portfólio, Globo e SBT que também transmitem a Copa, têm empresas de apostas entre seus patrocinadores, mas é o canal no centro do debate.
CazéTV Recua, CONAR Mantém a Liminar
Em nota divulgada neste sábado, a CazéTV afirmou que as mudanças já implementadas nas ativações de marcas de apostas “já vão ao encontro dos pontos destacados pelo CONAR“, e reforçou operar em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes do órgão. Apesar disso, o CONAR manteve a liminar e determinou a interrupção imediata das peças questionadas.
As empresas têm prazo de cinco dias úteis para informar as providências adotadas para adequar suas campanhas às normas do setor, incluindo medidas voltadas à proteção do público infantojuvenil. O corpo técnico do CONAR foi orientado a monitorar as transmissões. Caso novas inserções com características semelhantes sejam identificadas, o órgão poderá instaurar um processo ético formal para julgamento do caso.
Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu investigação na quarta-feira (24) para apurar possíveis irregularidades na publicidade das bets nas transmissões da Copa e o Ministério da Fazenda notificou a Bet365 com prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos.
O caso chega ao Conselho de Ética depois que as partes se manifestarem e deve servir de referência para o mercado inteiro.
A CazéTV inaugurou um modelo de transmissão gratuita que democratizou o acesso ao futebol. Agora que o modelo de publicidade que sustenta esse acesso está sob escrutínio, o que você acha: o problema é o formato do anúncio, a frequência, ou as apostas em si não deveriam ser anunciadas dessa forma durante transmissões ao vivo?